Revolut e IRS 2020

Deverás ou não declarar o Revolut no IRS de 2020

O conteúdo deste texto aplica-se exclusivamente a contribuintes residentes fiscais em Portugal!

Depois de no ano passado terem surgido várias dúvidas entre os contribuintes português sobre a obrigatoriedade de declarar a sua conta Revolut no IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira já esclareceu qual o procedimento a seguir no preenchimento do IRS de 2020 (referente aos impostos de 2019). Neste texto explicamos-te tudo sobre se precisas ou não de declarar o cartão Revolut no IRS 2020.

Afinal tenho ou não de declarar a conta Revolut no IRS de 2020?

Para todos os utilizadores que usam o Revolut apenas como uma forma de pagamentos a resposta é NÃO. A grande maioria dos utilizadores Revolut em Portugal usam o Revolut nas suas viagens, nas suas compras na internet ou mesmo como forma de pagamento das coisas do dia-a-dia, por isso, não têm de declarar o IBAN da conta Revolut no anexo J da declaração do IRS de 2020.

A posição da Autoridade Tributária e Aduaneira mantêm-se, assim, igual ao já tinha sido decidido no ano passado (conferir aqui a notícia que reporta isto). Tal como em 2018, também em 2019 a Revolut não operou em Portugal com uma instituição bancária e como tal não existe a necessidade dos contribuintes portugueses declararem o seu IBAN Revolut.

Relembramos o que a Autoridade Tributária tornou público em abril de 2019 no Ofício Circulado N.º: 20.211:

“A “Revolut”, não tendo, em 2018, esta instituição operado como instituição de crédito/banco, as respetivas contas são contas de pagamento e, como tal, os contribuintes detentores das mesmas não estarão obrigados a declará-las no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS”

Ofício Circulado N.º: 20.211

Indicar no IRS o NIB de contas internacionais em bancos digitais é uma mera formalidade, mas é uma burocracia obrigatória por lei. E apesar de não ter impacto no cálculo do imposto a pagar ou a receber, se tem conta aberta em entidades que realmente se enquadrem nesta actividade, terá mesmo de a mencionar no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS. Se quiserem até poderão na mesma indicar a conta da Revolut, mas relembramos, tal não é necessário, pois como já explicamos, a Revolut não operou em 2019 como uma instituição bancária.

Preenchimento do IBAN da Revolut no Anexo J da Declaração de IRS

No entanto, se pretenderes ainda assim, declarar o IBAN da Revolut verás que é muito fácil preencher a declaração de IRS, deverás preencher o Quadro 11 do anexo J e apenas tens de informar o IBAN e o código BIC. Ficas aqui com uma imagem ilustrativa:

Como saber qual é o IBAN da tua conta Revolut?

Na tua aplicação Revolut, por baixo do teu saldo, tens lá o botão “Dados”.
Toca lá e verás os teus dados. Outra forma, é tocar em Painél -> Contas -> Euro.

Nota Importante: os conteúdos desta página são apenas informativos, pelo que deverás sempre consultar profissionais na área e ainda todas as informações legais em vigor antes de entregar a tua declaração de IRS em 2020! Podes ainda encontrar a notícia original que reporta a posição da AT aqui.


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