Declarar ou não o Revolut no IRS?

O conteúdo deste texto aplica-se exclusivamente a contribuintes residentes fiscais em Portugal!

Data da última actualização: 08/Maio/2022

Sempre que se aproxima o período de entrega da declaração de IRS, surgem várias questões sobre se os contribuintes portugueses têm ou não a obrigatoriedade de declarar a sua conta Revolut no IRS.

Em 2020, a Autoridade Tributária e Aduaneira até emitiu uma nota a esclarecer qual o procedimento a seguir no preenchimento do IRS referente aos impostos de 2019. Em 2021, a “coisa” ficou inalterada (ver mais baixo).

E em 2022 (IRS relativo a 2021)? Mudou alguma coisa? 🤷‍♂️
E em 2023?

Pois, bem, aqui vai.

Em 2022 (IRS relativo a 2021): se não aderiste ao Revolut Bank em Dezembro/2021, não tens que informar o IBAN, tal como nos outros anos (assumindo o mesmo entendimento por parte da AT).

Em 2023, como a Revolut vai passar TODOS os clientes para o Revolut Bank, já será necessário informar o IBAN da conta no IRS (e apenas isso). Mas até lá, temos muito tempo, portanto sem stress!

Até lá podes ficar com a informação que disponibilizamos para anos anteriores (e que prestamos a título meramente informativo, naturalmente):

Afinal tenho ou não de declarar a conta Revolut no IRS?

Para os utilizadores que usaram o Revolut apenas como uma forma de pagamentos a resposta é NÃO. ⚠️MAS, a partir do momento em que aderiram ao Revolut Bank, a situação muda. Continua a ler!⚠️

A grande maioria dos utilizadores Revolut em Portugal usam o Revolut nas suas viagens, nas suas compras na internet ou mesmo como forma de pagamento das coisas do dia-a-dia. Ou seja, se tens conta Revolut, e o que fazes é apenas carregar a tua conta e depois fazer pagamentos com ela, não tens de declarar o IBAN da conta Revolut no anexo J da declaração do IRS de 2021 (referente ao ano de 2020). Em 2022, relativo a 2021, depende se aderiste ao Revolut Bank em Dezembro/2021 ou não. Depois: ⚠️ NOTA IMPORTANTE: com a alteração comunicada pela Revolut (email enviado por eles em 28/Abril/2022), quem entretanto aderir ao Revolut ou for “migrado” para o Revolut Bank em Julho/2022, a partir de 2023, vai ter que informar o IBAN da conta no IRS, seja qual for o uso que dê à conta, e mesmo que tenha a conta parada (e segundo a nossa interpretação, que vale o que vale, nem que a conta tenha estado aberta apenas 1 dia – corrijam-nos se tivermos errados!).⚠️

Já tinhas que declarar a conta se fizeres investimentos ou receberes mais-valias ou dividendos, pois esses é obrigatório comunicá-los na declaração de rendimentos (seja qual for a conta usada). De resto, tal como a própria AT informa, indicar o IBAN “consiste na mera identificação das contas, não tendo qualquer impacto na liquidação do imposto.”

Se quiseres ajuda para calcular as mais-valias de forma rápida, consulta a página de Parcerias, pois existem já 2 soluções para automatizar o cálculo, e podes ainda beneficiar de descontos entre 10% e 20% exclusivos para a comunidade “Revolut Portugal”!🤑

Nota importante: estão excluídos os ganhos realizados com investimento em criptomoedas (bitcoin, etc. e com as devidas excepções), pois o Estado Português para já, não tributa esse tipo de rendimentos, conforme podes verificar neste artigo e nesta notícia de 05-Maio-2022.

A posição da Autoridade Tributária e Aduaneira mantêm-se, assim, igual ao já tinha sido decidido no ano passado (conferir aqui a notícia que reporta isto). Tal como em 2018 e 2019, em 2020 a Revolut não operou em Portugal com uma instituição bancária (mas em final de 2021 já, por isso é que já foram pedidos esclarecimentos) e como tal não existe a necessidade dos contribuintes portugueses declararem o seu IBAN Revolut na declaração de IRS referente a esse ano.

Relembramos o que a Autoridade Tributária tornou público em abril de 2019 no Ofício Circulado N.º: 20.211:

“A “Revolut”, não tendo, em 2018, esta instituição operado como instituição de crédito/banco, as respetivas contas são contas de pagamento e, como tal, os contribuintes detentores das mesmas não estarão obrigados a declará-las no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS”

Ofício Circulado N.º: 20.211

Indicar no IRS o NIB de contas internacionais em bancos digitais é uma mera formalidade, mas é uma burocracia obrigatória por lei. E apesar de não ter impacto no cálculo do imposto a pagar ou a receber, se tem conta aberta em entidades que realmente se enquadrem nesta actividade, terá mesmo de a mencionar no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS. Se quiserem até poderão na mesma indicar a conta da Revolut, mas relembramos, tal não é necessário, pois como já explicamos, a Revolut não operou até agora como uma instituição bancária em Portugal.

Preenchimento do IBAN da Revolut no Anexo J da Declaração de IRS

No entanto, se pretenderes ainda assim, declarar o IBAN da Revolut verás que é muito fácil preencher a declaração de IRS, deverás preencher o Quadro 11 do anexo J e apenas tens de informar o IBAN e o código BIC. Ficas aqui com uma imagem ilustrativa:

Como saber qual é o IBAN da tua conta Revolut?

Na tua aplicação Revolut, ao lado do valor do teu saldo, tens lá uma “bandeira” da União Europeia. Toca lá e verás os teus dados.

Outra form de ver o IBAN: no ecrã principal da app, em cima do lado esquerdo, deverá aparecer a tua foto ou o símbolo de uma câmara ou eventualmente ou as tuas iniciais. Clica aí e depois, clicas em “Dados da conta” e depois clica na conta Euro.

Nota Importante: os conteúdos desta página são apenas informativos, pelo que deverás sempre consultar profissionais na área e ainda todas as informações legais em vigor antes de entregar a tua declaração de IRS!

Se tiveres curiosidade, podes ainda encontrar a notícia original que reporta a posição da AT em 2020 aqui.


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